Fazenda e Planalto desconhecem reforma da conta de luz, diz Haddad

Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou na 5ª feira (10.abr.2025) que tanto sua equipe quanto o Palácio do Planalto não têm conhecimento de uma iniciativa para reformar o setor elétrico, incluindo uma possível ampliação da tarifa social da conta de luz.

A declaração foi uma resposta ao ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que anunciou a intenção de ampliar a tarifa social.

Haddad relatou ter contatado Rui Costa, ministro da Casa Civil, para confirmar a falta de informações sobre a reforma. Ele afirmou: “Não tem nenhum estudo na Fazenda nem na Casa Civil sobre esse tema” e garantiu que não houve diálogo interno.

Uma hipótese de ampliação da tarifa social teria efeitos nas contas públicas, afetando a equipe econômica do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Silveira, por sua vez, mencionou que o impacto da reforma poderia ser compensado por outras fontes de receita, como as do petróleo, e pretende enviar o projeto à Casa Civil ainda em abril. Ele disse que a medida tem a finalidade de promover “justiça tarifária” e beneficiar mais de 60 milhões de brasileiros com consumo mensal de até 80 kWh.

A tarifa social oferece descontos na conta de luz para famílias de baixa renda cadastradas em programas sociais, e, segundo a Aneel, R$ 6,4 bilhões deixaram de ser pagos por 17,4 milhões de famílias em 2024.

Haddad sublinhou que, neste momento, “não há nada” tramitando na Casa Civil nesse sentido, embora o ministério possa estudar propostas futuramente.