Fazenda e municípios apresentam versões diferentes do impacto fiscal da nova isenção do IR

Municípios enfrentam perda de arrecadação com a correção da tabela do Imposto de Renda (IR).

Divergências nas estimativas:

• Ministério da Fazenda: menos de R$ 3 bilhões.
• Entidades de prefeitos: até R$ 9,5 bilhões.

Projeto no Congresso pretende ampliar isenção do IR:

• Atualmente, isentos são quem recebe até R$ 3.036.
• Nova proposta: elevação da faixa para renda de até R$ 5.000.

Prefeituras retêm o IR de seus servidores e aposentados. Kleber Castro da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) estima que isso resultará em uma perda anual de R$ 4,9 bilhões para os municípios, principalmente os com mais de 80 mil habitantes.

A maioria dos profissionais públicos (61,7%) está nas administrações municipais, com quase 70% sendo estatutários, segundo a Rais.

A CNM (Confederação Nacional dos Municípios) prevê uma queda total de R$ 9,5 bilhões, mas acredita que parte será compensada por aumento de transferências.

Em evento na Câmara, Marcos Barbosa Pinto, secretário de Reformas Econômicas, disse que os municípios se beneficiaram de anos sem correção do IR. Ele questionou as estimativas e sugeriu que os números são inferiores a R$ 3 bilhões, podendo ser negociados.

Mesmo com compensações, 1.700 municípios ainda sofrerão perdas. A FNP procura dialogar com o relator do projeto, Arthur Lira.