Fazenda diz que 'esforço adicional de arrecadação' pode ser necessário para atingir metas das contas públicas

Secretaria do Tesouro Nacional indica a necessidade de um esforço adicional de arrecadação para cumprir as metas fiscais estabelecidas no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2026.

O relatório, divulgado em 16 de agosto de 2023, estabelece as seguintes metas para o resultado primário:

• 0,0% do PIB em 2025
• 0,25% do PIB em 2026
• 0,5% do PIB em 2027
• 1,0% do PIB em 2028
• 1,25% do PIB em 2029

O cenário fiscal considera uma arrecadação sem a derrubada do decreto que aumentou o Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) e não inclui as mudanças propostas para o Imposto de Renda.

O governo também projeta elevações em outros tributos, como os relacionados a bets, criptoativos, e “fintechs”.

Sobre o IOF: Originalmente, o decreto de 22 de maio visava arrecadar R$ 20 bilhões em 2025, mas gerou reações negativas no Congresso e no mercado. Após revogações parciais, o governo manteve o aumento do IOF nas compras de moeda estrangeira.

O Congresso derrubou o decreto, levando o governo a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Alexandre de Moraes suspendeu os decretos e convocou uma reunião sem acordo entre Executivo e Legislativo.

Próximas ações: O governo pode anunciar novas medidas na próxima semana para compensar a derrubada do IOF, de acordo com o Relatório de Projeções Fiscais. O RARDP será divulgado em 22 de agosto e poderá incluir medidas para atender as metas de despesas e zerar o déficit fiscal até 2025.