Fazenda defende que projeto de isenção do IR é ponderado e não tributa dividendos diretamente

Débora Freire, subsecretária de Política Fiscal do Ministério da Fazenda, afirmou em coletiva de imprensa que o projeto que isenta de Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil é viável politicamente.

Freire destacou que o projeto é um primeiro passo para corrigir problemas no Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). A proposta, enviada ao parlamento em março, isenta rendimentos de até R$ 5 mil e cria um desconto para a faixa de R$ 5 mil a R$ 7 mil. Para compensar a isenção, haverá tributação mínima para rendas de R$ 600 mil a R$ 1,2 milhão anuais.

Ela enfatizou que a isenção e a tributação mínima são medidas completas que prometem ganhos de progressividade e melhor distribuição de renda. Freire também respondeu à crítica sobre a falta de tributação de dividendos, explicando que a proposta já considera dividendos como parte da renda.

O secretário de Política Econômica, Guilherme Mello, participou da coletiva e reforçou o efeito distributivo da reforma, alertando que a compensação fiscal deve ser cuidadosa para não se tornar regressiva e aumentar a concentração de renda.

Mello negou que o novo estudo esteja relacionado a mudanças políticas, afirmando que a análise é técnica e visa esclarecer impactos da proposta.