Fazenda autoriza Pixbet a operar com 3 nomes fantasia
Pixbet retoma autorização para operar após decisão judicial favorável, garantindo continuidade de patrocínio ao Flamengo. A empresa de apostas havia sido notificada sobre a suspensão de sua licença no dia 11 de abril, mas contestou a medida judicialmente.
Ministério da Fazenda autoriza a operação da Pixbet, patrocinadora principal do Flamengo, em decisão publicada no DOU em 15 de abril de 2025.
A Pixbet poderá operar sob três nomes fantasia.
A Justiça federal tinha suspendido uma portaria que retirava a autorização provisória da empresa para operar apostas esportivas no Brasil. Essa decisão, favorável à Pixbet, foi publicada em 12 de abril após a empresa impetrar um mandado de segurança.
A Pixbet foi notificada sobre a suspensão na sexta-feira, 11 de abril, e alegou ter cumprido todas as exigências legais, incluindo o último certificado técnico. A empresa afirmou que a medida foi ilegal e intempestiva, colocando em risco o contrato de patrocínio com o Flamengo, estimado em R$ 470 milhões até 2027.
A autorização foi concedida em janeiro de 2025, após a empresa pagar R$ 30 milhões e apresentar uma garantia de R$ 5 milhões. A permissão dependia da entrega de quatro certificados técnicos, sendo o último entregue em 10 de abril.
A portaria justificou a suspensão pela falta de certificações, contestada pela Pixbet, que destacou risco de prejuízos financeiros e reputacionais.
O juiz da Seção Judiciária do Distrito Federal reconheceu a validade da entrega do último certificado, mesmo fora do prazo, e determinou o restabelecimento imediato da autorização provisória da Pixbet. A decisão suspende os efeitos da portaria até nova análise judicial.