Falta de legislação para apostas era grave, diz ex-assessor da Fazenda
Especialista critica falta de regulação de apostas no Brasil e destaca importância de tributações e fiscalização. Manssur pontua que sua saída do governo visa fomentar discussões produtivas sobre o setor.
José Francisco Cimino Manssur, ex-assessor da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, afirmou em entrevista ao Poder360 que a falta de uma legislação para regular apostas é “gravíssima”.
Ele decidiu deixar o governo devido a divergências entre os ministérios do Esporte e da Fazenda, acreditando que sua saída poderia fomentar uma discussão mais dínamica na Secretaria Executiva.
Manssur se mostrou aliviado por ter saído antes que o dinheiro das apostas começasse a entrar. Destacou o trabalho da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), que foi criada após sua saída e está na liderança de fiscalização e regulamentação.
O ex-assessor, também professor da USP e sócio da CSMV Advogados, enfatizou que a Fazenda e o Banco Central estão desenvolvendo mecanismos para combater a lavagem de dinheiro por meio dos jogos de apostas.
Ele criticou a falta de regulamentação, mencionando que o governo anterior deixou uma série de externalidades negativas por não tributar o setor. Manssur argumentou que as apostas deveriam ser vistas como parte do setor de entretenimento, sem comprometer necessidades básicas.
A regulamentação das apostas no Brasil é considerada uma das mais modernas do mundo, resultado de uma colaboração entre o Governo Federal e o Congresso Nacional.
O Brazilian iGaming Summit ocorrerá de 7 a 10 de abril de 2025, em São Paulo, reunindo especialistas e autoridades para discutir a regulamentação e oportunidades no setor. O evento contará com a participação de importantes figuras, como Giovanni Rocco Neto e Regis Dudena.
O Poder360 é parceiro do evento e realizará transmissões ao vivo de podcasts no local. A entrevista completa com Manssur está disponível no canal oficial do Poder360 no YouTube.