Falta de compensação na desoneração será disputa judicial, diz Ceron

Secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, declarou em 29 de abril de 2025 que as medidas compensatórias da desoneração da folha salarial não foram suficientes para cobrir a renúncia fiscal do programa.

Ceron apontou que o assunto se tornará uma “disputa judicial” no STF (Supremo Tribunal Federal).

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tentou eliminar o benefício tributário concedido a 17 setores, alegando inconstitucionalidade, mas não obteve sucesso no Congresso, criticando lobistas e a mídia.

O governo recorreu à Justiça e o STF pressionou o Congresso a aprovar medidas de compensação. Contudo, isso foi mal avaliado pela equipe econômica do governo Lula. Uma reoneração gradual da folha começará em 2025 e se estenderá até 2027.

As 8 medidas propostas pelo ex-presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, prevalecerão para compensar o benefício. Ceron ressaltou que essas ações não geraram as receitas necessárias.

O Ministério da Fazenda informou ao STF que as promessas de receitas não foram cumpridas e o STF requer informações do Legislativo sobre a falta de recursos. Ceron comentou que a situação agora está fora do âmbito administrativo.

A desoneração visa a redução ou isenção de tributos, tornando a contratação de funcionários mais acessível. Defensores afirmam que isso estimula a economia e gera empregos, embora Haddad tenha argumentado que a renúncia fiscal não levou às contratações esperadas.