Falta de acordo sobre cortes deixou medidas estruturantes fora do pacote do IOF
A reunião entre o ministro da Fazenda e líderes do Congresso resultou em ações temporárias para mitigar o impacto do aumento do IOF. As discussões sobre um plano de redução de despesas permanentes ficaram para um próximo encontro.
Sem acordo sobre despesas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou no domingo (8) um acerto com líderes do Congresso Nacional focado em aumentar a arrecadação federal e reduzir o impacto do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
O acordo priorizou medidas de curto prazo para compensar a recalibragem do IOF. Questões de longo prazo, como regras do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e do Fundeb, ficaram ausentes.
Segundo o Ministério da Fazenda, a transferência federal para o Fundeb pode aumentar em R$ 50 bilhões até 2027, mas o governo quer >conter esse aumento.
A proposta de elevar a taxação das criptomoedas também não foi incluída. Mudanças nos pisos constitucionais da saúde e educação, defendidas pela cúpula do Congresso, foram ignoradas, e o presidente Lula se opõe.
A reunião que durou cerca de cinco horas incluiu líderes da Câmara e do Senado. Na saída, o deputado Hugo Motta afirmou que o recuo de Haddad no decreto do IOF foi uma "vitória do bom senso".
As medidas para redução das despesas primárias do governo serão discutidas posteriormente, mas nada foi especificado. Motta confirmou a inclusão da reforma administrativa no acordo.
Haddad pediu sugestões aos parlamentares para avanços em propostas já enviadas, como a dos supersalários e ajustes na Previdência dos militares.
As isenções fiscais foram discutidas, mas a intenção de usar uma PEC não avançou. O corte deverá ocorrer por meio de proposta infraconstitucional, excluindo benefícios do Simples e da Zona Franca de Manaus.
A proposta de Haddad inclui um aumento na alíquota do JCP (Juros sobre Capital Próprio) de 15% para 20%.