Fachin defende regulamentação das redes sociais e cobra Congresso
Ministro Edson Fachin pede urgência no debate sobre regulamentação das redes sociais no Congresso. Ele destaca a necessidade de mecanismos democráticos para conter os impactos das fake news.
Ministro do STF, Edson Fachin, critica redes sociais e sua falta de “limites” em fórum do O Estado de S. Paulo (29.abr.2025).
Fachin defendeu que o Congresso Nacional deve debater a regulamentação dessas plataformas para conter os impactos negativos das fake news.
O ministro sugeriu a criação de mecanismos legítimos de contenção democrática contra a desinformação. No ano passado, o STF iniciou um julgamento sobre a responsabilidade das plataformas digitais pelos conteúdos publicados. Esse julgamento foi adiado após pedido do ministro André Mendonça.
A corte havia optado por aguardar avanços legislativos no Congresso sobre o tema, mas, devido à inércia, decidiu retomar o processo.
Fachin ressaltou o atual modelo de negócios que se beneficia da falta de regras, afirmando que “não há liberdades sem limites democráticos e responsabilidades legítimas”.