Eventuais gastos para socorrer afetados pro tarifaço de Trump podem ficar fora do arcabouço fiscal, diz presidente do TCU
Vital do Rego argumenta que a ajuda financeira ao setor deve ser tratada como uma exceção à meta fiscal. Ele reforça a necessidade de medidas urgentes para mitigar os efeitos do aumento de tarifas imposto pelos EUA.
Presidente do TCU, Vital do Rego, defende que gastos do governo para socorrer empresas afetadas pelo tarifaço de Donald Trump >fiquem fora da meta fiscal.
Segundo o ministro, a ajuda é essencial para minimizar impactos econômicos e sociais em um "cenário excepcional".
Ele destacou: "Um eventual pacote de medidas deveria ser flexibilizado em relação ao teto de gastos." A situação é considerada uma reação necessária a um evento imprevisível.
O ministro sugeriu que o Executivo utilize dispositivos constitucionais e legais para abrir crédito extraordinário em casos urgentes.
Pelo TCU, a exclusão de valores da meta fiscal é juridicamente viável, desde que aprovada pelo Congresso.
Atualmente, o TCU não recebeu nenhum pedido do Executivo sobre deixar fora da meta fiscal despesas do plano de contingência para o tarifaço.
O governo aguarda um ato concreto do presidente americano para definir o tamanho do gasto, após a assinatura do decreto que implementa uma tarifa adicional de 40% sobre o Brasil, elevando o total para 50%.
O impacto é moderado pela inclusão de quase 700 produtos brasileiros na lista de exceções, como suco de laranja e aeronaves. Porém, carnes, café e peixes foram sobretaxados.
A equipe econômica ainda está avaliando o impacto do tarifaço na economia e no emprego.