EUA sancionam Alexandre de Moraes com a Lei Magnitsky
EUA aplicam sanções pela primeira vez a um ministro do STF, utilizando a Lei Magnitsky para punir supostas violações de direitos humanos. A medida intensifica a tensão entre bolsonaristas e o Judiciário brasileiro em meio a embates políticos.
Novas sanções dos EUA contra Alexandre de Moraes
Na quarta-feira (30/7), os Estados Unidos impuseram sanções ao ministro do STF, Alexandre de Moraes, utilizando a Lei Global Magnitsky. Esta é a primeira vez que uma autoridade brasileira sofre tal punição.
A decisão foi publicada no site do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros e inclui informações pessoais de Moraes, como data de nascimento, local de nascimento e números de documentos.
A possibilidade dessas sanções havia sido mencionada pelo secretário de Estado americano, Marco Rubio, em maio, em resposta ao deputado republicano Cory Mills, da Flórida, aliado do deputado Eduardo Bolsonaro.
A Lei Magnitsky foi criada para punir violadores de direitos humanos e corruptos, inicialmente direcionada a autoridades russas. Desde 2016, sua aplicação se tornou global.
As sanções incluem bloqueio de bens e proibição de entrada nos EUA. É importante notar que isso não requer um processo judicial, mas pode ser baseado em relatórios de organizações internacionais.
EUA aplicaram sanções ao Brasil em quatro rodadas desde a presidência de Donald Trump, que criticou o tratamento ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
A ofensiva contra Moraes destaca um conflito político entre bolsonaristas e o Judiciário brasileiro, com Eduardo Bolsonaro defendendo as sanções, alegando que Moraes persegue judicialmente Bolsonaro e seus apoiadores.
No início de maio, os EUA enviaram um representante ao Brasil, e rumores sobre sanções a Moraes ganharam força. Eduardo Bolsonaro havia alertado sobre o potencial das sanções e o tratamento de Moraes.
Recentemente, Moraes foi processado pela Trump Media & Technology Group após bloqueio da Rumble no Brasil. Além disso, parlamentares republicanos propõem a "Lei Sem Censores dentro de nossas Fronteiras", que prevê deportação de autoridades que infrinjam a liberdade de expressão nos EUA.