EUA avançam com primeira legislação abrangente sobre criptos ao aprovar regulação de stablecoins

A Câmara dos Deputados dos EUA aprovou, por ampla maioria, o Genius Act, que estabelece diretrizes para o mercado de stablecoins no país.

O projeto segue para sanção do presidente Donald Trump e pode se tornar a primeira legislação robusta sobre criptomoedas nos EUA.

As stablecoins são criptomoedas lastreadas em ativos reais, como moedas fiduciárias. Enquanto o bitcoin é inteiramente digital, as stablecoins representam ativos reais.

Atualmente, 90% das stablecoins emitidas no mundo são de dólar, também conhecidas como “cripto de dólar”. Outras moedas incluem euro, yuan e real.

Diferente da moeda americana, que é emitida pelo Federal Reserve, as stablecoins são criadas por empresas privadas, lastreadas por reservas em dinheiro e títulos do Tesouro americano.

A aprovação no legislativo marca um importante avanço na relação do governo com a indústria de criptoativos, após anos de impasse regulatório. Com a nova lei, reguladores poderão estabelecer regras específicas para emissores de stablecoins, liderados por Tether (USDT) e US Coin (USDC).

A votação teve apoio tanto de republicanos quanto de democratas, embora haja preocupação sobre os riscos para investidores e a possibilidade de abusos por grandes players.

Outro projeto relevante é o Clarity Act, que visa regular o mercado cripto mais amplo e aguarda análise no Senado até 30 de setembro.

No Brasil, o Marco Legal dos Criptoativos já está em vigor desde junho de 2023, definindo o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) como responsáveis pela regulamentação.

Ainda há a expectativa de que a regulamentação infralegal seja publicada até o final do ano, com discussões sobre as stablecoins ocorrendo à parte.