EUA apontam trava jurídica para aplicar Lei Magnitsky contra Moraes, diz jornal
Dúvidas jurídicas sobre a aplicação da Lei Magnitsky adiaram sanções financeiras contra o ministro do STF. A Casa Branca opta por medidas alternativas, como revogação de vistos e tarifas sobre produtos brasileiros.
Sanções financeiras dos EUA contra Alexandre de Moraes adiadas devido a dúvidas jurídicas sobre a Lei Magnitsky, informa O Globo.
A medida, discutida por aliados de Jair e Eduardo Bolsonaro, visava retaliar a atuação do ministro do STF. No entanto, havia temor de um questionamento pela Suprema Corte americana sobre a base legal das sanções.
A Lei Magnitsky Global, criada durante o governo Obama, permite punições a autoridades por violações de direitos humanos, como congelamento de ativos.
Diante do impasse, a Casa Branca optou por medidas imediatas: revogação de vistos de Moraes e outros ministros do STF, e tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, a partir de 1º de agosto.
O Departamento do Tesouro dos EUA expressou objeções às sanções, mas o secretário Scott Bessent mostrou apoio. A inclusão de Moraes na lista da OFAC impediria transações comerciais com empresas americanas.
As sanções, esperadas para junho após declarações de Marco Rubio, ganharam força com a nova operação da Polícia Federal contra Bolsonaro.
Fontes próximas a Eduardo Bolsonaro afirmam que as alterações estão concluídas e as sanções podem ser aplicadas "em breve".