Estudo defende aval do Legislativo do DF para operação entre BRB e Master
Wellington Luiz enviará estudo que defende a necessidade de autorização legislativa para a compra do Banco Master pelo BRB. A consulta surgiu de reuniões entre deputados e deve gerar discussões sobre o papel do Legislativo no processo.
Presidente da CLDF, Wellington Luiz (MDB), anunciou que enviará um estudo da consultoria da Casa ao governador Ibaneis Rocha (MDB), defendendo a autorização legislativa específica para a compra de parte do Banco Master pelo Banco do Brasília (BRB).
Wellington Luiz explicou que o envio do estudo é para “dar conhecimento” ao Executivo, e não um pedido para que o governo envie o projeto.
O estudo concluiu que a operação deve passar por “manifestação prévia e específica” do legislativo, conforme exigências da Constituição, da Lei das Estatais e da Lei Orgânica do DF. Segundo o documento, a operação “transcende a gestão ordinária e requer escrutínio democrático”.
O BRB anunciou, em 28 de março, um acordo para adquirir 58% do capital total do Banco Master e 49% das ações ordinárias.
Após a reunião de líderes, o deputado Chico Vigilante (PT) afirmou que, se o governo não enviar o projeto, a Câmara tomará “outras providências”, podendo judicializar a questão.
O líder do governo na CLDF, deputado Hermeto (MDB), destacou que a reunião serviu para ouvir os técnicos e que as conclusões serão comunicadas ao governador.
A discussão sobre a autorização legislativa tem ocorrido nas últimas semanas, com o presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, se reunindo com deputados para tratar do assunto. Costa mencionou que a decisão poderia ser do Conselho de Administração do banco.
Wellington Luiz defendeu o diálogo como primeiro passo, ressaltando a autonomia dos deputados em adotar medidas necessárias caso não haja consenso.
O deputado Gabriel Magno (PT) comentou sobre a diferença de entendimento entre Legislativo e Executivo, expressando a intenção de buscar uma mediação através do diálogo.