Estados processam Trump por tarifas e política comercial
Estados americanos processam Trump por tarifas, alegando que ele ultrapassou sua autoridade legal. A ação visa interromper tarifas que impactam os consumidores e argumenta que o presidente abusou de poderes de emergência.
Um grupo de 12 Estados americanos está contestando judicialmente as tarifas globais do presidente Donald Trump, alegando que ele contornou o Congresso ao impor taxas com base em uma lei de emergência econômica.
A ação foi movida no Tribunal de Comércio Internacional dos EUA, em Manhattan, e argumenta que Trump não possui a autoridade necessária, fazendo com que a política comercial dependa de suas decisões pessoais.
Além dos 12 Estados, ações semelhantes foram movidas por Califórnia, pequenas empresas e a tribo Blackfeet Nation, em Montana. Os Estados buscam uma ordem judicial para interromper as tarifas, que consideram um grande imposto sobre os consumidores americanos.
A procuradora-geral de Nova York, Letitia James, afirmou que “o presidente não tem o poder de aumentar impostos por capricho” com essas tarifas.
A queixa critica o uso da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, que Trump alegou justificar as tarifas. Os Estados argumentam que a lei foi criada para evitar abusos de poder e só pode ser invocada em respostas a “ameaças incomuns”.
Os outros Estados envolvidos são: Oregon, Colorado, Connecticut, Novo México, Vermont, Nevada, Delaware, Minnesota e Maine.
As tarifas já geraram um aumento de mais de 60% na receita proveniente das tarifas aduaneiras em abril, totalizando pelo menos US$ 15 bilhões, de acordo com dados do Tesouro.
Esses números refletem tarifas de importação pagas sobre mercadorias que chegaram aos EUA em março, incluindo as tarifas de 25% sobre aço e alumínio impostas a partir de 12 de março.