Estados perdem até R$ 3 bi com projeto do IR, diz secretário

Secretário de Reformas Econômicas, Marcos Barbosa Pinto, afirmou em 20 de maio de 2025 que o projeto de isenção do Imposto de Renda (IR) para rendimentos até R$ 5.000 pode impactar entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões nas contas de Estados e municípios.

O relator do projeto na Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), indicou que não haverá avanço do texto sem compensação adequada para as perdas arrecadatórias. O governo ainda não apresentou proposta de ressarcimento.

Pinto assegurou que a equipe econômica está disposta a discutir soluções para o impacto financeiro. Ele minimizou a estimativa, dizendo que o impacto pode ser menor que o mencionado anteriormente.

Lira questionou sobre medidas alternativas para a compensação, ressaltando a necessidade de resolver a questão antes da votação.

A equipe do governo defende que, como o IR é um tributo federal, a União pode alterá-lo sem consultar Estados e municípios. Parte da perda na arrecadação seria compensada com aumento de tributos sobre os mais ricos.

Pinto destacou que o projeto deve ser bem detalhado para garantir a devolução correta dos valores aos contribuintes. Ele argumentou que a isenção precisa ser equilibrada e mencionou a importância de debater o impacto sobre as receitas locais.

A Comissão Especial da Câmara foi criada para analisar o projeto de lei 1.087 de 2025, que propõe elevar a faixa de isenção do IRPF. A renúncia fiscal compensará com taxa maior sobre rendas elevadas.

A comissão incluirá três especialistas e um representante da equipe econômica.