Estados norte-americanos entram com ação judicial para suspender tarifas de Trump

Doze estados norte-americanos solicitarão a um tribunal federal nesta quarta-feira (21) que suspenda as tarifas anunciadas pelo presidente Donald Trump em 2 de abril. Eles argumentam que o presidente violou sua autoridade ao declarar uma emergência nacional para impor as taxas sobre importações.

Um painel de três juízes da Corte de Comércio Internacional, em Manhattan, ouvirá os argumentos apresentados pelos procuradores-gerais de Nova York, Illinois, Oregon e nove outros estados. Os procuradores afirmam que Trump busca um "cheque em branco" para regular o comércio.

Os estados alegam que Trump interpretou incorretamente a Lei de Poderes Econômicos em Emergência Internacional, criada para tratar de ameaças "incomuns e extraordinárias". O presidente defende que o histórico de déficits comerciais é uma emergência nacional que prejudica os fabricantes dos EUA.

No entanto, os estados argumentam que o déficit não caracteriza uma "emergência" e que a lei não permite a imposição de tarifas.

O procurador-geral do Oregon, Dan Rayfield, afirmou que as tarifas aumentam os preços para as famílias e pequenas empresas, custando à média familiar US$ 3.800 (R$ 21,6 mil) por ano. "Isso é um uso indevido de poderes emergenciais", disse Rayfield.

O Departamento de Justiça contestou a ação dos estados, argumentando que eles apresentaram apenas "perdas econômicas especulativas". O departamento defende vigorosamente a agenda de Trump nas cortes.

Depois de tarifas sobre China, México e Canadá, Trump impôs uma tarifa geral de 10% sobre todas as importações em abril, atingindo principalmente a China. Muitas tarifas específicas foram suspensas em seguida e o governo reduziu temporariamente as taxas mais altas sobre a China enquanto busca um acordo comercial.

Este processo é uma das sete contestações judiciais às políticas tarifárias de Trump, incluindo uma contestação da Califórnia no Tribunal Federal de San Francisco.

As decisões desse tribunal podem ser apeladas ao Tribunal de Apelações dos EUA e, eventualmente, à Suprema Corte.