Estados dos EUA entram com ação judicial para suspender tarifas de Trump

Doze estados norte-americanos pediram, nesta quarta-feira (21), a um tribunal federal a suspensão das tarifas recíprocas anunciadas por Donald Trump no mês passado.

Os procuradores-gerais, incluindo os de Nova York, Illinois e Oregon, alegam que Trump extrapolou sua autoridade ao declarar emergência nacional para impor tarifas sobre importações de países com superávit comercial em relação aos EUA.

O caso está sendo analisado por um painel de três juízes do Tribunal do Comércio Internacional, em Manhattan. Os estados afirmam que Trump busca um "cheque em branco" para regular o comércio.

Os procuradores argumentam que a Lei dos Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) não autoriza tais ações sem uma emergência específica. O advogado Brian Marshall destacou que um presidente não pode usar tarifas como instrumento de barganha.

Trump justificou as tarifas alegando que o déficit comercial dos EUA constitui uma emergência nacional. No entanto, os estados contestam essa visão, argumentando que o déficit não configura uma emergência.

Na semana passada, o mesmo painel analisou um caso similar de cinco pequenas empresas. O Departamento de Justiça defende que a ação dos estados seja rejeitada, alegando falta de prejuízos concretos.

Trump impôs tarifas sobre produtos da China, México e Canadá em fevereiro e uma tarifa geral de 10% em abril. Muitas tarifas foram suspensas ou reduzidas temporariamente durante negociações comerciais.

Esta ação está entre pelo menos sete processos judiciais contra a política tarifária de Trump. Califórnia moveu ação separada em São Francisco, enquanto outros processos foram feitos por empresas e organizações.

As decisões do tribunal podem ser contestadas no Tribunal de Apelações dos EUA e, potencialmente, na Suprema Corte dos EUA.