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Especialistas defendem maior proteção a usuários

Especialistas analisam a importância de uma regulamentação equilibrada que garanta a segurança jurídica sem comprometer os direitos dos usuários. O debate no STF busca encontrar um meio-termo entre a responsabilidade das plataformas e a preservação do Marco Civil da Internet.

O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a responsabilização das redes sociais por conteúdos publicados nas plataformas digitais buscou uma solução que:

  • Não invalide o Marco Civil da Internet
  • Evite insegurança jurídica

Esses pontos foram destacados por especialistas ouvidos pelo Valor, que defendem uma maior proteção aos usuários das redes.

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