Especialistas criticam bloqueio de redes de parentes de Zambelli
Ministro do STF justifica bloqueio de redes sociais da deputada Carla Zambelli e seus familiares com foco na preservação da lisura eleitoral, mas especialistas questionam a legalidade da medida. A decisão gera debate sobre o princípio da intranscendência da pena, que proíbe punições a terceiros não envolvidos diretamente em condutas ilícitas.
Decisão do STF: O ministro Alexandre de Moraes bloqueou as redes sociais da deputada Carla Zambelli (PL-SP), sua mãe Rita Zambelli e seu filho adolescente.
Controvérsia: A punição a terceiros é considerada controversa. Segundo advogados, a Constituição (art. 5º, inciso XLV) proíbe que penas sejam impostas a quem não é condenado.
Justificativa: Moraes decidiu que Zambelli transferiu suas redes à mãe antes do bloqueio para evitar “divulgação de notícias fraudulentas”.
Perspectiva Legal: O advogado André Marsiglia afirma que não há base legal para punir terceiros sem investigação prévia. Moraes diz que o bloqueio busca evitar condutas criminosas.
Defesa e Críticas: O advogado Marco Aurélio concorda com a atuação de Moraes, mas ressalta que medidas contra familiares devem ser fundamentadas em indícios concretos.
Consequências: A decisão afeta plataformas como Meta, TikTok e YouTube, sob risco de multa diária de R$ 100 mil. Se Zambelli postar por terceiros, ela pode ser multada em R$ 50 mil por postagem.
Ponto de Vista: Marsiglia considera o bloqueio uma forma de censura, pois impede a liberdade de expressão da família em razão de supostos ilícitos futuros.