Espanha vê motivação política e nega extraditar Oswaldo Eustáquio

Justiça da Espanha nega pedido de extradição do jornalista Oswaldo Eustáquio, acusado no Brasil de ameaça, corrupção de menores e tentativa de abolição do Estado democrático de Direito.

A decisão foi tomada na 2ª feira (14.abr.2025) pela 3ª Seção Penal da Audiência Nacional, que argumentou que os fatos estão conectados a condutas de natureza política, barrando a entrega com base no tratado bilateral entre os dois países.

A decisão cita que as ações de Eustáquio estão ligadas a grupos de apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro e à oposição ao atual presidente Lula da Silva.

A extradição foi solicitada pelo STF, com base em investigações sobre intimidação contra agentes públicos e incitação a atos extremistas.

A procuradoria espanhola também se manifestou contra a extradição, ressaltando a falta de dupla tipificação penal exigida pelo acordo internacional.

Com a decisão, Eustáquio permanece em liberdade na Espanha. A sentença pode ser recorrida e o governo brasileiro já contratou advogados espanhóis para o caso.

Embora parte das ações atribuídas a ele, como a exposição de agentes da Polícia Federal, possam configurar crime comum, o contexto das investigações é visto como uma disputa política.

Os juízes destacaram o risco de agravamento da situação de Eustáquio caso ele seja extraditado.

Em 8 de janeiro de 2023, quando extremistas invadiram as sedes dos Três Poderes, Eustáquio não estava no Brasil e atualmente enfrenta dois mandados de prisão preventiva.

Pedidos anteriores de extradição foram negados, e a Justiça alegou que as ações de Eustáquio não configuram crime na Espanha, protegidas pelo direito à liberdade de expressão.