Espanha propõe lei para encerrar sigilo de arquivos da ditadura franquista
Governos de esquerda promovem desclassificação de documentos da ditadura franquista para garantir acesso à verdade histórica. A proposta ainda depende da aprovação no Parlamento e enfrenta desafios políticos.
Governo da Espanha propõe projeto de lei para fim automático do sigilo de documentos com mais de 45 anos, incluindo arquivos da ditadura de Francisco Franco (1939-1975) e do período de transição democrática.
A proposta, chamada de Lei de Informação Classificada, substitui a Lei de Segredos Oficiais de 1968 e precisa ser aprovada pelo Parlamento.
O ministro Félix Bolaños defende a desclassificação como um direito do cidadão à informação histórica, com um processo gradual devido ao volume de documentos.
A lei estipula prazos de sigilo para documentos recentes:
- 60 anos para ultrassecretos
- 45 anos para secretos
- 9 anos para confidenciais
- 5 anos para restritos
Documentos sobre violações de direitos humanos não podem ser considerados confidenciais.
Tentativas anteriores de reformar a lei falharam, mas a proposta atual pode esclarecer eventos históricos, como as relações de Franco com Adolf Hitler e acidentes nucleares.
A proposta também busca alinhar a legislação espanhola com os padrões europeus e tornar a classificação de informações uma exceção.
A Associação para a Recuperação da Memória Histórica pede acesso irrestrito a documentos sobre a Igreja Católica e o rei emérito Juan Carlos, além da digitalização imediata dos arquivos.
A Anistia Internacional apoia o projeto, afirmando que ele pode mudar a história e criticando a legislação atual por dificultar investigações sobre crimes do franquismo.
Recorde-se, Franco governou a Espanha por quase 40 anos, após a guerra civil espanhola (1936-1939), que deixou centenas de milhares de mortos, e nenhum membro do regime foi julgado após sua morte.