Espanha proíbe registro de bebês nascidos por barriga de aluguel no exterior
Governo espanhol reforça restrições à gestação sub-rogada ao proibir registros de nascimentos no exterior. Decisão busca proteger os direitos das crianças e reafirmar a ilegalidade dessa prática no país.
Governo da Espanha proíbe registro de nascimentos de bebês gerados por gestação sub-rogada no exterior.
O decreto foi publicado nesta quinta-feira (1°), confirmando a ilegalidade da prática vigente desde uma lei de 2006.
A norma exige que quem tiver um bebê por esse método comprove o vínculo biológico ou faça a adoção para registrar a criança no registro civil.
O decreto enfatiza que não serão aceitas certidões de nascimento ou ordens judiciais de outros países.
O Tribunal Supremo já havia decidido que os interesses das crianças devem prevalecer, buscando valores sociais e não interesses pessoais dos comitentes.
Além disso, uma nova lei aprovada em fevereiro de 2024 classifica a gestação sub-rogada como uma forma de violência contra as mulheres.