Espanha pretende desclassificar documentos secretos da ditadura franquista
Governo espanhol busca promover transparência histórica ao desclassificar documentos da ditadura franquista. A proposta, que deve ser aprovada pelo Congresso, visa adaptar a legislação aos padrões europeus e garantir direitos às vítimas de violação de direitos humanos.
Governo espanhol aprova projeto de lei para desclassificar documentos da ditadura de Francisco Franco, quase 50 anos após sua morte.
A proposta, aprovada em 22 de outubro, irá substituir a Lei de Segredos Oficiais de 1968.
O ministro de Justiça, Félix Bolaños, afirmou: "Desclassificação automática de toda a documentação classificada de mais de 45 anos".
A lei, se aprovada pelo Congresso, abrirá o acesso a documentos da ditadura e do período de Transição, que garantiu a democracia após 1975.
Planeja-se adaptar a legislação espanhola aos padrões europeus e promover maior transparência.
Reformas anteriores à lei de 1968 falharam, especialmente a última, iniciada em 2020.
O novo texto permitirá a desclassificação, exceto em casos de "ameaça à segurança nacional" e protegerá documentos sobre "violações dos direitos humanos".
A Anistia Internacional elogiou a aprovação, pedindo que se deixe de lado diferenças políticas para acelerar a aprovação no Parlamento.
A ONG acredita que esta lei pode "mudar a história" e avançar na justiça para vítimas de violações de direitos humanos.
Franco governou a Espanha por quase 40 anos, e nenhum membro do regime foi julgado após sua morte devido à anistia.