Espanha nega em definitivo a extradição de Eustáquio, diz jornal
Justiça espanhola mantém decisão de não extraditar jornalista brasileiro. Eustáquio é acusado de crimes no Brasil e se encontra foragido após pedir asilo no Paraguai.
A Audiência Nacional da Espanha negou a extradição do jornalista Oswaldo Eustáquio, de 46 anos, em decisão definitiva e irrecorrível para o Brasil.
Eustáquio tem 2 mandados de prisão no STF, enfrentando acusações de ameaça, corrupção de menores e tentativa de abolição do Estado democrático de Direito. Ele é apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Seu advogado, Ricardo Vasconcellos, afirmou não ter sido informado da nova decisão, mas não se mostrou surpreso, considerando o papel do Brasil como assistente de acusação no processo.
A defesa de Eustáquio celebrou a decisão como uma conquista à liberdade de expressão, destacando que representa uma derrota internacional à Justiça brasileira em questões de direitos humanos.
Além da extradição, o Brasil também solicitou a prisão do jornalista, pedido que foi recusado. A Interpol também não incluiu Eustáquio na lista de procurados, após solicitação da Polícia Federal.
O 1º pedido de extradição foi feito por Moraes em outubro de 2024, com uma negativa inicial em março de 2023, alegando que os atos não configuravam crime na Espanha e estavam protegidos pelo direito à liberdade de expressão.
Em abril, uma decisão subsequente reforçou a negativa, afirmando que as condutas de Eustáquio eram de natureza política, o que inviabilizava a extradição. O Brasil tentou recorrer, mas a Corte negou a legitimidade do recurso.
Eustáquio está foragido desde dezembro de 2022, após ter sua prisão determinada, e conseguiu asilo provisório no Paraguai em março de 2023. Ele já havia sido preso anteriormente em junho de 2020 por supostas ligações com atos antidemocráticos.