Escritórios já avaliam judicializar aumento do IOF, dizem especialistas

Aumento do IOF para aportes acima de R$ 50 mil em planos VGBL e operações de crédito pode gerar questionamentos judiciais.

Na quinta-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou altas nas alíquotas em seguros, crédito e câmbio.

O analista Sidney Lima aponta que o risco de judicialização surge porque o IOF é um imposto extrafiscal, que visa regular o mercado, não apenas arrecadar. Especialistas estão avaliando ações, uma vez que as medidas podem afetar a confiança de investidores e a arrecadação esperada.

Ele afirmou: “Medidas pouco justificados abrem margem para contestação por desvio de finalidade.” O mercado percebe essas medidas como tentativas de tapar buracos fiscais.

O advogado Richard Dotoli menciona que a constitucionalidade das novas alíquotas pode ser desafiada no STF. Um tema pouco discutido é o princípio da efetividade econômica, especialmente quando as justificativas econômicas são pouco transparentes.

O sócio do VBD Advogados, Rodrigo Antonio Dias, concorda que há risco de judicialização. Ele argumenta que o aumento repentino surpreendeu empresas com contratos de long prazo.

“O governo sinalizou redução gradual do IOF até 2029, e a reversão sem diálogo pode quebrar a previsibilidade.”, diz Dias.

No entanto, ele observa que o STF e o STJ têm afirmado que não existe direito adquirido a regime jurídico-tributário e que o IOF pode ser alterado por decreto.

O advogado Julio de Oliveira acrescenta que é inadequado usar o IOF para equilibrar as contas públicas, afirmando que sua função principal é intervir no mercado, não nas contas públicas.

Ele conclui que contribuintes podem aleatoriamente alegar desvirtuamento da função constitucional do IOF.