Eólicas em alto-mar têm 103 pedidos de licenciamento ambiental junto ao Ibama
Regulamentação das eólicas offshore avança no Brasil com 103 projetos aguardando licenciamento. Licença prévia do Ibama marca um importante passo para a transição energética no país.
Projeto de Lei sobre energia eólica offshore avança no Congresso
O projeto de lei que regulamenta a instalação de equipamentos para energia eólica em alto-mar passou por idas e vindas no Congresso, especialmente por disputas em torno de “jabutis” que podem impactar as contas de luz. Apesar disso, trechos relevantes sobre a tecnologia já estão em vigor.
Cerca de 103 complexos de energia eólica offshore aguardam licenciamento ambiental pelo Ibama, totalizando uma capacidade de 244,5 gigawatts (GW), mais de sete vezes a capacidade instalada em terra.
- Nordeste: 113 GW
- Sul: 84 GW
- Sudeste: 49,9 GW
Além disso, 33 empresas solicitaram licenciamento, com a Petrobras liderando com 11 pedidos.
Em junho, o Ibama emitiu a primeira licença prévia para um projeto de eólica offshore no litoral do Rio Grande do Norte, com capacidade de até 24,5 megawatts. Essa licença é considerada um “marco institucional relevante”.
A principal vantagem das eólicas offshore é a velocidade e qualidade dos ventos marítimos, que são mais constantes. No entanto, o custo é três vezes superior ao das eólicas onshore, segundo o Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE).
A regulamentação exige que a exploração de energia em instalações offshore tenha autorização ou concessão, proibindo atividades em setores específicos. Obrigações incluem:
- Monitoramento ambiental do empreendimento;
- Garantia do descomissionamento das instalações;
- Comunicação de descobertas de jazidas minerais;
- Promoção da indústria nacional e sanções por descumprimento.
A queda nos investimentos para projetos eólicos em terra foi significativa, passando de R$ 35 bilhões em 2023 para R$ 10,1 bilhões em 2024, conforme dados da Abeeólica.