Entrevista: Limitação a supersalários precisa de pacto entre poderes e pode proibir retroativos, diz ministra da Gestão
Ministra Esther Dweck destaca a necessidade de um pacto entre os três poderes para limitar supersalários no serviço público. A proposta busca vincular a progressão na carreira ao desempenho dos servidores e discutir retroativos de forma a garantir maior eficiência no gasto público.
Projeto para Limitar Supersalários: A ministra da Inovação e Serviços Públicos, Esther Dweck, destaca a necessidade de um pacto entre **Executivo, Legislativo e Judiciário** para limitar salários acima do teto (R$ 46.366,19). A medida é vista como essencial para a Reforma Administrativa.
A ministra aponta a discussão sobre **retroativos** e sugere a proibição dessa prática. A lei pode estabelecer um limite de extrateto, em vez de enumerar exceções.
Propostas em Andamento: Esther está participando de um grupo de trabalho na Câmara para discutir as reformas. Uma prioridade é vincular desempenho à progressão na carreira, premiando bons servidores e punindo os que não se destacam.
A proposta também inclui definir **serviços essenciais** para greves e facilitar a **negociação coletiva**, com prazos claros e regras para comunicação de greves.
Medidas Fiscais: A ministra afirma que o grupo se concentrará em aumentar a eficiência do Estado, evitando discussões fiscais que poderiam inviabilizar consenso.
Quanto ao projeto sobre supersalários, o governo ainda avalia se enviará um novo projeto ou discutirá um já aprovado. Há uma lista de exceções que precisa ser revisada.
Inclusão e Diversidade: A segunda edição do Concurso Nacional Unificado abordará a baixa participação feminina (41%), com potenciais **políticas de bonificação** em desenvolvimento.
Déficit das Estatais: Estatais federais apresentaram um déficit de R$ 2,73 bilhões. Contudo, 24 das 27 empresas não dependentes do Tesouro tiveram lucro. **Correios, Infraero** e **Ceasaminas** foram as que não lucraram e necessitam de reestruturação.
Transparência no Transferegov: A decisão de retirar documentos foi motivada por **questões de proteção de dados pessoais**, conforme a AGU. O governo comprometeu-se a restabelecer a transparência dos dados disponíveis.