Entidades pedem veto total à nova Lei do Licenciamento Ambiental

Veto à Lei do Licenciamento Ambiental em Estudo

Um possível veto total ou parcial à Lei do Licenciamento Ambiental, aprovada no dia 17 pela Câmara dos Deputados, está em análise no governo Lula. Os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Marina Silva (Meio Ambiente) lideram as discussões.

Interlocutores do governo alertam que o veto poderá causar grande desgaste com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e entidades ligadas ao agronegócio.

O Observatório do Clima, com 133 organizações, apresentou um documento ao governo defendendo o veto total da lei, destacando retrocessos em 42 dos 66 artigos da proposta.

Segundo Suely Araújo, do Observatório, as organizações lutarão pelo veto total, mas preveem dificuldades nas partes específicas. Ela destacou que a essência da lei é problemática e inconstitucional.

Dois pontos críticos incluem:

• Licença ambiental especial - proposta por Davi Alcolumbre que compromete a lógica do licenciamento.
• Licenciamento Ambiental Simplificado (LAC) - permitirá que empreendimentos de pequeno e médio impacto sejam licenciados sem estudos de impacto.

Suely afirmou que cerca de 90% dos processos se transformarão em LAC, diminuindo o controle público sobre construções. Além disso, a lei ignora terras indígenas não homologadas e territórios quilombolas, considerando apenas aqueles já titulados, o que pode ser inconstitucional.

Suely acredita que o veto a essa parte da lei é o mais fácil para o presidente da República.