Entidades comerciais avaliam projeto do IR como complexo e defendem trechos de proposta de Guedes
Empresários criticam complexidade do novo projeto de lei sobre Imposto de Renda e defendem simplicidade da proposta anterior. As entidades alertam para os desafios práticos da implementação e a necessidade de uma abordagem mais clara sobre tributação.
Empresários do comércio criticam projeto de lei do governo Lula que amplia a isenção de Imposto de Renda (IR) para salários até R$ 5 mil, avaliando-o como complexo.
No evento da Frente Parlamentar de Comércio, Serviços e Empreendedorismo, representantes sugeriram que a proposta aprovada em 2021 trazia mais simplicidade, com a taxação de dividendos exclusivamente na fonte.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, participou do encontro, onde as entidades pediram uma redução proporcional na tributação da pessoa jurídica, similar à proposta de Paulo Guedes.
A Câmara estuda incluir no novo projeto de isenção partes da proposta de 2021, que propunha a taxação de lucros e dividendos e redução do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ).
A equipe econômica atual discorda da vinculação das propostas, considerando não ser o momento adequado.
As associações destacaram que a fiscalização sobre empresas elevou a complexidade tributária, focando mais na tributação da pessoa jurídica do que dos sócios.
A principal diferença entre os projetos: o de 2021 visava tributar dividendos, enquanto o atual discute a tributação de altos rendimentos.
A complexidade do novo projeto traz incertezas, conforme apontou a Confederação das Associações Comerciais do Brasil.
Entidades também expressaram preocupação com a implementação da tributação de não residentes, temendo desafios logísticos e a possibilidade de evasão de divisas.
A Confederação identificou que a tributação de dividendos como antecipação pode resultar em retenções significativas, com perda de valor ao serem devolvidos posteriormente.