Entidade pede à Justiça dos EUA sanções contra Moraes e ministros do STF em ação da Trump Media
Entidade americana busca sanções contra Alexandre de Moraes e ministros do STF por supostas violações de direitos humanos. O pedido se baseia na Lei Global Magnitsky e ocorre em um contexto de crescente tensão diplomática entre Brasil e Estados Unidos.
Legal Help 4 You LLC, uma entidade da Flórida, pediu à Justiça dos EUA que envie documentos ao Departamento de Estado sobre decisões do ministro Alexandre de Moraes, visando sanções por violações de direitos humanos.
O pedido foi feito dentro de uma ação das empresas Trump Media e Rumble, que contestam ordens de Moraes desde fevereiro. A Help 4 You atua como amicus curiae, ou seja, terceiro interessado.
A nova petição, protocolada em 22 de outubro, fundamenta-se na Lei Global Magnitsky, que permite punições por corrupção e violações de direitos humanos.
As empresas sugerem três tipos de sanções:
- Proibição de vistos
- Congelamento de bens
- Restrições diplomáticas
Os advogados argumentam que as ordens de Moraes, como o bloqueio de perfis em redes sociais, violam garantias constitucionais e são abusivas.
Este movimento ocorre em um contexto de crescente tensão diplomática entre Brasil e EUA. Recentemente, o governo dos EUA revogou os vistos de ministros do STF, citando perseguição política.
Embora a Lei Global Magnitsky tenha sido utilizada em várias ocasiões, esta é a primeira vez que é invocada em um caso envolvendo o Brasil.
Os pedidos anteriores já buscavam que a Justiça americana considerasse as ordens de Moraes como “inexequíveis”, e agora o caso ganha ênfase diplomática, pressionando o governo dos EUA a se manifestar.