'Entendemos como absolutamente legitima a decisão' de Moraes sobre IOF, diz Haddad
Ministro da Fazenda destaca legitimidade da decisão de Moraes, que reduz impacto do IOF, mas mantém maior parte do decreto. O governo vê a medida como uma vitória ao preservar prerrogativas constitucionais em meio a tensões com o Legislativo.
Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, considera legítima a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, de excluir o risco sacado da nova cobrança de IOF.
A medida pode resultar em uma redução de R$ 450 milhões em 2025 e até R$ 3,5 bilhões em 2026, representando cerca de 11,4% da arrecadação esperada do imposto para o próximo ano.
A exclusão acontece em um momento em que o governo federal busca reforçar receitas para cumprir a meta de superávit primário em 2026. O impacto da medida foi calculado com base na arrecadação estimada de R$ 12 bilhões em 2025 e R$ 31,2 bilhões em 2026.
Apesar da perda parcial, a decisão de Moraes é vista como uma vitória pelo governo. O ministro manteve a maior parte do decreto que amplia a incidência do IOF, rejeitando alegações do Congresso Nacional sobre a caracterização da medida como inconstitucional.
Moraes afirmou que o governo agiu dentro da autorização legal, mas considerou que a equiparação das operações de risco sacado às operações de crédito infringiu o princípio da legalidade tributária.
O Ministério da Fazenda, em nota, destacou que a decisão contribui para a harmonização entre os Poderes e encerra um dos principais embates institucionais do ano.
A crise entre Executivo e Legislativo começou em maio, quando o governo editou um decreto que poderia elevar o IOF em até R$ 40 bilhões até 2026. Após reação negativa, o governo decidiu recuar, mas enfrentou uma ofensiva parlamentar para cancelar os efeitos do decreto.