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Entenda quais são as medidas restritivas determinadas a Bolsonaro pelo STF

Bolsonaro enfrenta medidas restritivas após mandados da Polícia Federal, incluindo uso de tornozeleira e recolhimento domiciliar. As ações visam conter tentativas de obstrução do processo judicial que investiga sua conduta em relação a um golpe.

Ex-presidente Jair Bolsonaro foi alvo de mandados da Polícia Federal na manhã de sexta-feira (18).

Como resultado, ele recebeu medidas restritivas autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. As medidas incluem:

  • Uso de tornozeleira eletrônica
  • Recolhimento domiciliar das 19h às 7h em dias úteis e durante os finais de semana
  • Proibição de se comunicar com embaixadores e diplomatas estrangeiros
  • Impedimento de contato com outros réus e investigados
  • Proibição de acesso às redes sociais

A operação da PF revelou que Bolsonaro tem tentado dificultar o julgamento da ação penal por tentativa de golpe, que está sob a relatoria de Moraes.

A PF afirma que as ações de Bolsonaro podem caracterizar crimes de coação, obstrução de Justiça e ataque à soberania nacional. Além das novas restrições, seu passaporte permanece retido desde fevereiro de 2024, após a Operação Tempus Veritatis.

Todos os pedidos de recuperação do documento foram negados por Moraes. Com informações do Estadão Conteúdo

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