Entenda por que Moraes vetou o uso de fardas em interrogatório

Interrogatório no STF: Nesta segunda-feira (28.jul.2025), o juiz auxiliar do STF, Rafael Henrique Tamai Rocha, impediu uso de fardas durante audiência de réus do núcleo 3, acusados de tentativa de golpe.

O tenente-coronel Rafael Martins iniciou seu depoimento após retirar sua farda, começando a responder por volta das 19h11. O grupo é composto por 9 militares e 1 agente da Polícia Federal, com interrogatórios em ordem alfabética.

O professor de Direito Constitucional, Fabio Tavares Sobreira, criticou a decisão de Moraes como “inconstitucional e abusiva”, afirmando que fere princípios legais e a dignidade do militar que deve usar a farda em situações oficiais, incluindo juízo.

Ele explicou que o Estatuto dos Militares exige o uso da farda, exceto em circunstâncias específicas. Regras de uso do uniforme são abordadas nos artigos 76, 77 e 78. Proibições devem ter especificidade que a determinação do STF não possui.

Sobreira destacou que a ordem de não usar farda representa “constrangimento ilegal” e afronta ao direito de defesa. Ele defendeu que qualquer impedimento sem fundamentação legal pode configurar nulidade processual.

A defesa de Martins, que questionou a determinação, argumentou sobre sua situação vexatória ao ter que trocar de roupa. O juiz propôs que encontrassem outra vestimenta para o réu enquanto aguardava seu interrogatório.

Após o depoimento de Rodrigo Bezerra de Azevedo, o juiz leu um parecer de Moraes, que condicionou a continuidade do interrogatório à troca de roupas do réu. Caso contrário, a audiência seria encerrada e o direito ao silêncio seria considerado.

Finalmente, Martins participou do seu interrogatório usando uma camisa verde-escura, conforme exigido pela corte.