Entenda o que o STF analisa sobre Bolsonaro e medidas cautelares

Ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou manifestação ao STF em 22.jul.2025 sobre possível descumprimento de medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes. Ele é investigado por tentativa de golpe de Estado em 2022.

A defesa afirma que Bolsonaro cumpre as determinações e solicita esclarecimentos sobre a proibição de uso de redes sociais. Eles sustentam que o ex-presidente “jamais” esteve impedido de dar entrevistas.

A análise do caso está nas mãos de Moraes, que pode ouvir a PGR. Se houver violação, a prisão preventiva de Bolsonaro poderá ser decretada com base no Código de Processo Penal.

Artigo 312: “A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública… quando houver prova de existência do crime e indícios suficientes da autoria.”

Moraes deu prazo de 24 horas para a defesa se pronunciar após Bolsonaro se reunir com congressistas do PL, onde mostrou sua tornozeleira eletrônica e a classificou como “humilhação”.

Desde 18.jul, após operação da PF, Bolsonaro enfrenta diversas restrições, validadas pela 1ª Turma do STF. O ministro Luiz Fux divergiu sobre algumas medidas, afirmando que não havia provas concretas de tentativas de fuga.

Em despacho publicado em 21.jul, Moraes reforçou que a proibição de uso de redes sociais abrange também a divulgação de trechos de entrevistas. Quaisquer publicações por terceiros poderão resultar em acusações de violação das medidas cautelares.

A defesa de Bolsonaro, em manifestação, declarou que ele não violou a decisão, não acessou redes sociais nem solicitou que terceiros o fizessem. Pedem, ainda, esclarecimentos sobre os termos da proibição nas redes.

Com a manifestação da defesa recebida, cabe a Alexandre de Moraes decidir os próximos passos, podendo decretar a prisão preventiva caso considere que as medidas foram desrespeitadas.