Entenda o crédito consignado para CLT em 7 pontos

Governo federal lança o Programa Crédito do Trabalhador, para facilitar o acesso e reduzir juros do empréstimo consignado para mais de 47 milhões de trabalhadores com carteira assinada, incluindo domésticos e rurais.

A iniciativa foi oficializada por medida provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, anunciada no Palácio do Planalto em 12 de outubro, e deve ser aprovada pelo Congresso Nacional em quatro meses para se tornar lei.

Expectativa do governo: Dados da Febraban indicam que, em até quatro anos, cerca de 19 milhões de trabalhadores devem optar pelo crédito consignado, totalizando mais de R$ 120 bilhões em empréstimos.

Atualmente, há 4,4 milhões de operações de crédito consignado contratadas, somando R$ 40,4 bilhões em recursos.

Pontos principais do Programa:

• Nova linha de crédito consignado, debitada diretamente no contracheque.
• Abrange todos os trabalhadores com carteira assinada, incluindo rurais, domésticos e empregados de MEIs.
• Solicitação a partir de 21 de outubro via Carteira de Trabalho Digital.
• Trabalhadores autorizam bancos a acessar dados pessoais para avaliação de crédito.
• Propostas de crédito serão enviadas em até 24 horas.
• O trabalhador poderá escolher a melhor oferta, semelhante a um “leilão reverso”.
• Limite máximo de 35% do salário comprometido com parcelas.

Vantagem significativa: As taxas de juros devem cair de 103% ao ano para 40% ao ano. O presidente Lula destacou a possibilidade de escolher entre diferentes bancos para obter melhores condições.

Se o trabalhador for demitido antes de quitar a dívida, valores pendentes podem ser descontados das verbas rescisórias ou atrelados ao eSocial para pagamento futuro.