Entenda como vão funcionar e quem tem direito aos novos descontos na conta de luz anunciados pelo governo

Medida provisória do governo visa atender até 60 milhões de brasileiros com novos direitos a descontos na conta de luz. Alterações nas regras de tarifa social e introdução do "desconto social" prometem ampliar o acesso a benefícios para famílias de baixa renda.

Governo propõe redução na conta de luz

Nesta quarta-feira, o governo enviou ao Congresso Nacional uma medida provisória visando a redução na conta de luz para até 60 milhões de pessoas.

Principais mudanças:

Tarifa social com novas regras de desconto.
Desconto integral para consumidores com até 80 kWh por mês.
Famílias com consumo de 100 kWh/mês pagarão apenas pelos 20 kWh excedentes.

O que muda na tarifa social?

Desconto atual de até 65% para o Cadastro Único será modificado.
Benefícios para famílias com renda per capita menor que meio salário-mínimo.
Famílias com consumo de 150 kWh poderão ter desconto de 60%, diferente dos 10% anteriores.

Desconto social

Proposta de "desconto social" para famílias com renda entre meio e um salário mínimo.
Isenção da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), representando 12% da conta de luz.
Criar uma faixa de transição entre tarifa social e normal.