Entenda como vai funcionar a nova tarifa grátis de energia proposta pelo governo

Ministério de Minas e Energia planeja ampliar a tarifa social de energia elétrica, aumentando os beneficiários para 60 milhões de brasileiros.

A proposta foi enviada à Casa Civil em 16 de outubro e pode sofrer alterações antes de ser enviada ao Congresso Nacional.

Nova tarifa social:

• Desconto integral na conta para consumidores com até 80 kWh por mês, incluindo:
• Famílias do CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo per capita;
• Pessoas com deficiência ou idosos do BPC;
• Famílias indígenas ou quilombolas;
• Famílias atendidas em sistemas isolados.
• Consumo superior a 80 kWh pagará apenas pelo excedente.

Desconto social:

• Criado para famílias com renda entre meio e um salário mínimo e consumo de até 120 kWh.
• Isenção da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que representa 12% da conta de luz.

Como funciona atualmente:

• Tarifa social atual oferece desconto de até 65% para famílias de baixa renda com consumo de até 220 kWh.
• Isenção total para famílias quilombolas ou indígenas com consumo de até 50 kWh.

Resultados esperados:

• Ministro Alexandre Silveira chamou a medida de “justiça tarifária”.
• Metas incluem a redução de gatos de energia e custos operacionais por inadimplência.
• 21 milhões de famílias devem ser beneficiadas pelo desconto social.

Custo do projeto:

• Custo estimado em R$ 4,45 bilhões, impactando em 1,4% na conta de energia.
• Compensação gradual através da limitação de subsídios a energia incentivada.

Se aprovada, a medida pode resultar em aumentos anuais nas tarifas, enquanto a compensação será gradual sem previsão de término.