Entenda como funciona o asilo no Brasil, ao qual ex-primeira-dama do Peru recorreu após ser condenada

Nadine Heredia, ex-primeira-dama do Peru, chegou ao Brasil nesta quarta-feira (16) após ser condenada por corrupção e solicitar asilo ao governo Lula (PT).

Heredia, esposa do ex-presidente Ollanta Humala, recebeu 15 anos de prisão por doações ilegais da Odebrecht. Humala cumprirá pena em uma base policial para líderes presos.

Heredia está sob investigação desde 2009 por lavagem de dinheiro e foi presa preventivamente entre abril de 2017 e janeiro de 2018. Ela não compareceu ao julgamento por motivos de saúde, resultando em uma ordem de captura. Após não ser encontrada em casa, pediu asilo na embaixada do Brasil em Lima.

O Brasil já concedeu asilo a figuras públicas, como o ditador paraguaio Alfredo Stroessner e o ex-presidente hondurenho Manuel Zelaya.

A Convenção das Nações Unidas de 1951 estabelece direitos dos refugiados e os deveres dos países receptores. Um dos princípios fundamentais é o non-refoulement, que visa proteger refugiados de devolução a situações perigosas.

No Brasil, a lei que implementa as regras de asilo é de 1997. O asilo é um direito garantido pela Declaração de Direitos Humanos de 1948, e a Constituição Federal assegura a concessão de asilo político como princípio das relações internacionais.

O asilo político pode ser diplomático ou territorial, permitindo que uma pessoa busque proteção em uma embaixada ou no país escolhido.

O Brasil acolheu diversos políticos, incluindo Alfredo Stroessner, que viveu no Brasil até 2006, e Manuel Zelaya, que se refugiou na embaixada brasileira em 2009.