Entenda como funciona a Corte Internacional de Justiça, que julga as ações de Israel na Faixa de Gaza

Brasil adere ação da África do Sul contra Israel na Corte Internacional de Justiça (CIJ), acusando genocídio em Gaza. A pressão sobre Israel, que se defende como autodefesa, aumenta.

Funcionamento da CIJ: Para um caso ser analisado, os países precisam reconhecer a jurisdição do tribunal. A CIJ é o principal tribunal para casos de convenções internacionais da ONU, segundo Carolina Galib, advogada da PUC-Campinas.

A ação sul-africana baseia-se na Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio (1948), da qual ambos, África do Sul e Israel, são signatários. A CIJ já emitiu medidas provisórias exigindo que Israel previna atos de genocídio e garanta ajuda humanitária.

Complexidade da acusação: Provar genocídio requer evidências de "dolo específico", a intenção de destruir grupos. Galib aponta que isso pode ser difícil, pois a CIJ teve precedentes que não configuraram genocídio.

A adesão do Brasil ao processo funciona juridicamente e politicamente, reforçando a interpretação da convenção pela CIJ. Galib ressalta a importância do componente político nessa participação.

Consequências de uma condenação: Poderiam incluir indenizações ao povo palestino e pedidos de desculpas. Apesar da morosidade do processo, Galib nota um "despertar" nas cortes internacionais, citando mandados de prisão pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) contra líderes como Putin e Netanyahu.

Assim, o direito internacional se mostra ativo em um cenário geopolítico complexo, buscando reafirmar sua relevância.