Entenda como ficará a cobrança de IOF nos planos de previdência VGBL

Novo decreto estabelece cobrança de 5% de IOF sobre contribuições anuais em VGBL que excederem R$ 600 mil, gerando polêmica entre investidores. A medida altera as regras para aportes, mas PGBL permanece sem mudanças significativas.

Cobrança de IOF sobre VGBL: O governo federal anunciou que, a partir de janeiro, 5% de IOF será cobrado sobre contribuições anuais acima de R$ 600 mil em fundos de previdência VGBL. Para 2025, o limite é de R$ 300 mil.

O advogado Lucas Babo esclarece que o tributo incidirá sobre o valor aportado, não sobre os rendimentos. O decreto é uma evolução do que foi proposto em maio:

Aportes acima de R$ 50 mil já tinham a previsão do IOF.
Se um investidor aplicar R$ 250 mil e depois R$ 100 mil, o IOF cobrará R$ 2.500 sobre os R$ 50 mil que excedem o limite.

A partir de janeiro de 2026, o limite anual para isenção será de R$ 600 mil.

Comparativo entre planos:

VGBL: Imposto de Renda sobre rendimentos acumulados.
PGBL: Dedução de até 12% da renda tributável.

Regimes de tributação:

Regressivo: Alíquota diminui de 35% para 10% com o tempo.
Progressivo: Varia de 0% a 27,5% conforme valor recebido.

O sistema de cobrança do Imposto de Renda permanece inalterado pelo decreto.