Entenda as sanções impostas a Alexandre de Moraes pela Lei Magnitsky
Aplicação da Lei Magnitsky marca um novo episódio nas tensões entre EUA e STF. Sanções incluem bloqueio de bens e proibição de entrada nos Estados Unidos.
Governo dos EUA aplica a Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes, ministro do STF, nesta quarta-feira (30). A possibilidade foi inicialmente mencionada pelo deputado Eduardo Bolsonaro, investigado por sua atuação contrária ao Judiciário.
A Lei Magnitsky prevê sanções a autoridades estrangeiras por violações de direitos humanos, incluindo bloqueio de recursos financeiros e proibição de entrada nos EUA.
A medida ganhou destaque após o presidente Donald Trump anunciar tarifas, revogar vistos de autoridades e investigar o Pix.
A Lei Magnitsky foi aprovada em 2012 para punir autoridades russas por violações de direitos humanos e ampliada em 2016 para incluir indivíduos de qualquer nacionalidade.
O texto permite a sanção de estrangeiros responsáveis por execuções extrajudiciais, tortura e outras violações graves. Não há necessidade de decisão judicial; a avaliação é feita pelo Departamentos de Estado e Tesouro dos EUA.
A aplicação da lei é supervisionada pelo Office of Foreign Assets Control, que publica relatórios sobre pessoas sancionadas. A inclusão na lista resulta no bloqueio imediato de bens sob jurisdição americana.
Mesmo sem patrimônio declarado nos EUA, Moraes pode ser afetado, pois instituições financeiras e serviços digitais americanos devem respeitar as sanções, resultando em bloqueio de contas e suspensão de acesso a plataformas.