Entenda a norma dos EUA que pode impor punição a Moraes
Estados Unidos considera sanções contra Alexandre de Moraes por supostas violações de direitos humanos. A decisão baseia-se na Lei Magnitsky, que permite punições a autoridades globalmente.
Marco Rubio, secretário de Estado dos EUA, declarou em 21 de maio de 2025 que o ministro do STF, Alexandre de Moraes, pode sofrer sanções por violações de direitos humanos.
Em audiência no Congresso, Rubio citou a Lei Magnitsky como base para essa possível punição. A lei, aprovada em 2012, permite ao governo dos EUA:
- Bloquear recursos financeiros;
- Vetar a entrada de estrangeiros.
Inicialmente focada em autoridades russas, a legislação foi ampliada em 2016 com o Global Magnitsky Human Rights Accountability Act, abrangendo cidadãos globalmente.
A lei homenageia o advogado russo Sergei Magnitsky, assassinado após expor corrupção. Com sua ampliação, qualquer pessoa acusada de corrupção ou violação de direitos humanos pode ser alvo.
Exemplos de ações passíveis de sanção incluem:
- Execuções extrajudiciais;
- Prissões arbitrárias;
- Tortura.
Os impactos das sanções incluem:
- Proibição de negóciosli>
- Bloqueio de contas bancárias;
- Perda de propriedades;
- Suspensão de perfis em redes sociais.
Outros países, como Reino Unido e União Europeia, têm leis semelhantes e podem estender as sanções.
Se Moraes for sancionado, o Departamento de Estado ou o Departamento do Tesouro podem incluir seu nome na lista. Comitês do Senado e da Câmara também podem indicar sanções.