Entenda a MP Fiscal e o novo decreto do IOF
Governo apresenta Medida Provisória com aumento da tributação em investimentos e empresas, previsões de arrecadação indicam impacto significativo. Congresso manifesta desaprovação com as novas normas fiscais, gerando críticas por parte da oposição.
Governo Lula publica MP com mudanças tributárias
No dia 11 de junho de 2025, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou uma Medida Provisória (MP) que altera a tributação sobre aplicações financeiras e aumenta a carga tributária para certas empresas.
As mudanças incluem:
- Aumento de taxas sobre apostas esportivas;
- Taxas mais altas para investimentos antes isentos de Imposto de Renda (IR), como LCA e LCI.
A MP substitui o decreto que aumentou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). O novo texto visa arrecadar entre R$ 6 bilhões a R$ 7 bilhões em 2025.
Principais mudanças na MP incluem:
- Alterações em crédito a empresas;
- Novas regras para Previdência Privada;
- Implicações para FIDC (Fundo de Investimento em Direitos Creditórios);
- Taxas sobre LCA, LCI e outros títulos;
- Aumentos em juros sobre capital próprio;
- Regulamentação de fintechs e operações financeiras.
Embora o governo espere arrecadar R$ 20 bilhões em 2026 com a MP, o clima no Congresso é de desaprovação. Após reunião com líderes da base, o presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que o Congresso não tem compromisso com a aprovação da MP.
No Senado, a oposição criticou o aumento de impostos, argumentando que as medidas do ministro Haddad comprometem o investimento de longo prazo no Brasil.