Entenda a lei usada pelos EUA contra Moraes
Ministro do STF Alexandre de Moraes é sancionado pela Lei Magnitsky, que proíbe vínculos com o sistema financeiro dos EUA. A medida pode resultar no bloqueio de contas bancárias e na perda de propriedades nos Estados Unidos.
A Casa Branca anunciou na quarta-feira (30.jul.2025) a inclusão do ministro do STF Alexandre de Moraes na Lei Magnitsky, conforme comunicado da Ofac (Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros dos EUA).
O Magnitsky Act, aprovado em 2012, permite ao governo dos EUA bloquear recursos financeiros e vetar a entrada de estrangeiros por motivos de corrupção e violação dos direitos humanos. A legislação foi ampliada em 2016 para incluir cidadãos de todo o mundo.
As sanções contra Moraes incluem:
- Proibição de fazer negócios com empresas dos EUA;
- Bloqueio de contas bancárias, inclusive em bancos brasileiros;
- Cancelamento de cartões de crédito norte-americanos;
- Perda de propriedades nos EUA;
- Confisco de ativos em dólar.
Funcionários governamentais associados a atos de corrupção também podem ser punidos. A Lei Magnitsky, nomeada em homenagem ao advogado russo Sergei Magnitsky, visa punir violadores dos direitos humanos e este tipo de corrupção, como execuções extrajudiciais e tortura.
A lei ainda determina o bloqueio de transações envolvendo propriedades nos EUA e vinculadas a pessoas que residem ou visitam o país.
Vale destacar que empresas norte-americanas devem monitorar o cumprimento das sanções, sob pena de serem alvo das punições também.