Enquanto Trump abre as portas dos EUA para os ricaços, Europa proíbe 'venda de cidadania'
Tribunal da UE determina que programa de cidadania por investimento de Malta é ilegal, reforçando normas de cidadania do bloco. Decisão impede outros países da União Europeia de adotarem práticas semelhantes que comprometem a segurança e a integridade da cidadania européia.
Tribunal da UE decide: O programa de golden passports de Malta para investidores ricos viola as regras da União Europeia.
A decisão pode afetar a estratégia dos EUA de atrair investidores, enquanto o presidente Donald Trump oferece o Trump Gold Card para residência em troca de pagamentos.
O Tribunal de Justiça da UE declarou que um país membro não pode conceder nacionalidade por pagamentos ou investimentos, transformando a cidadania em uma transação comercial.
O programa de cidadania de Malta permitia a aquisição de nacionalidade por uma doação mínima de € 600.000 (cerca de US$ 684.400 ou R$ 3,9 milhões), incluindo a compra de imóveis.
Passaportes malteses garantem liberdade de viver e trabalhar em qualquer lugar da UE, tornando-se populares durante a crise da dívida europeia.
Outros países como Portugal, Irlanda, Grécia e Hungria oferecem programas semelhantes, mas enfrentam críticas da Comissão Europeia devido a riscos de lavagem de dinheiro e segurança.
A diretora-executiva da Transparência Internacional, Maíra Martini, destacou casos de corrupção ligados a esses esquemas.
Em setembro de 2022, a Comissão Europeia processou Malta, alegando que a cidadania em troca de pagamento é incompatível com as regras do bloco.
A decisão recente contradiz um parecer anterior que permitia aos países da UE determinar sua própria política de cidadania.