Enquanto Trump abre as portas dos EUA para os ricaços, Europa proíbe 'venda de cidadania'
Decisão do Tribunal de Justiça da UE proíbe a concessão de cidadania em troca de investimentos, ressaltando a necessidade de evitar transações comerciais na aquisição de nacionalidade. A medida visa proteger os princípios da União Europeia e prevenir riscos associados à lavagem de dinheiro.
Programa de passaportes dourados de Malta viola regras da UE, decide o Tribunal de Justiça da União Europeia.
A iniciativa, que oferecia nacionalidade a investidores ricos, foi considerada ilegal. Aquele que concede cidadania em troca de pagamento ou investimento é visto como uma transação comercial.
Enquanto isso, nos EUA, o presidente Donald Trump já está implementando um programa semelhante, o Trump Gold Card, que oferece residência e eventual cidadania por um pagamento de US$ 5 milhões.
O programa de Malta exigia uma doação mínima de € 600.000 (cerca de US$ 684.400 ou R$ 3,9 milhões). Este permitia a aquisição de cidadania para viver e trabalhar no país.
Programas semelhantes também foram lançados em Portugal, Irlanda, Grécia e Hungria, mas geraram críticas da Comissão Europeia, que destacou os riscos de lavagem de dinheiro e segurança.
A decisão do tribunal refuta um parecer anterior que permitia que países da UE determinassem suas próprias políticas de cidadania.
A diretora-executiva da Transparência Internacional, Maíra Martini, elogiou a decisão, afirmando que ela previne que corruptos e indivíduos suspeitos tenham refúgio na UE.
O conflito começou em setembro de 2022, quando a Comissão Europeia processou Malta por considerar que sua política de venda de cidadania era incompatível com as regras do bloco.