Enquanto cobra corte de gastos, Câmara dá andamento a projeto que cria aposentadoria especial para profissionais de saúde
Câmara avança com proposta que garante aposentadoria especial para agentes de saúde após 25 anos de serviço. Medida visa reconhecer a importância desses profissionais no sistema de saúde brasileiro, embora enfrente resistência da equipe econômica do governo.
A Câmara dos Deputados avança com uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para criar uma aposentadoria especial para profissionais da saúde, como agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate a endemias (ACE).
A proposta permite a aposentadoria sem idade mínima após 25 anos de atividade em campo e unidades de saúde.
O texto prevê:
- Integralidade: Provento equivalente ao último salário.
- Paridade: Reajustes iguais aos servidores ativos, incluindo pensionistas.
A PEC, de autoria do deputado Dr. Leonardo (Solidariedade-MT), justifica que cerca de 400 mil profissionais desempenham papel crucial no sistema de saúde, atuando em 90% dos municípios.
A comissão especial foi instalada na terça-feira e é presidida pelo deputado Doutor Luizinho (PP-RJ). O relator é o deputado Antonio Brito (PSD-BA).
Além da aposentadoria, a PEC propõe:
- Contratação de agentes do SUS como servidores públicos.
- Criar um novo plano de carreira.
- Complementação federal para cumprimento do piso salarial da categoria.
Embora tenha passado pela Comissão de Constituição e Justiça com apoio, a equipe econômica do Ministério da Fazenda é contra a proposta, devido ao impacto financeiro e por reverter privilégios extintos nas reformas da Previdência.
As mudanças não necessitam de sanção presidencial, bastando a promulgação pelo Congresso.