Empresas de criptomoedas criticam possibilidade de taxação com IOF
Setor de criptomoedas contesta a legalidade da cobrança de IOF em transações com criptoativos. Representantes da área alertam sobre os riscos regulatórios e defendem que a tributação deve ser baseada em legislação aprovada no Congresso.
Empresas de criptomoedas opõem-se à cobrança de IOF em suas transações, após o aumento da alíquota pelo governo. A preocupação com o uso de stablecoins para contornar o imposto cresceu, levando representantes do setor financeiro a defender sua taxação.
Daniel de Paiva Gomes, advogado e conselheiro da ABcripto, argumenta que a cobrança de IOF sobre criptoativos seria ilegal, pois apenas uma lei aprovada no Congresso pode definir novos ativos como tributáveis. Para ele, um decreto governamental não é suficiente para estabelecer tal mudança.
A polêmica começou com a declaração de Mário Mesquita, economista do Itaú, que sugeriu taxar criptoativos para compensar a perda de arrecadação do IOF. Ele destacou que o ideal seria não ter IOF, mas não faz sentido isentar criptomoedas.
Paiva explicou que não há isenção automática para criptoativos, citando o Marco de Criptoativos (Lei 14.478/2022), que distingue ativos virtuais de moedas nacionais e internacionais, impossibilitando a incidência do IOF.
Emmanuel Abrantes, advogado, acrescentou que o IOF só poderia ser aplicado se criptoativos fossem usados para mascarar operações de câmbio. Exemplos como a compra de títulos estrangeiros com reais e venda para recebimento em dólares podem levar a penalizações da Receita Federal.
Fabrício Tota, do Mercado Bitcoin, refutou a ideia de que stablecoins são usadas principalmente para evasão fiscal, afirmando que a maioria dos usuários não realiza saques para fora da plataforma, mas investe no ativo.
Lorena Botelho, advogada, alertou sobre a heterogeneidade do mercado, pois stablecoins podem ter finalidades distintas, envolvendo riscos regulatórios. Se incluídas como ativos tributáveis, o impacto sobre transações com stablecoins seria significativo.
Vanessa Butalla, do MB, reforçou que criptoativos são considerados bens pela Receita, semelhantes a imóveis, e que a proposta de taxação de IOF deve ser discutida cuidadosamente. O MB busca dialogar com associações e legisladores para barrar essa medida, já que o presidente da Câmara, Hugo Motta, sugeriu a taxação de criptomoedas como compensação do IOF.