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Empresariado pressiona Congresso para anular aumento do IOF: “Não é arrecadatório”

Setor produtivo se une em manifesto contra aumento de alíquotas do IOF, citando possíveis impactos negativos no crédito e na economia. Entidades pressionam o Congresso a revogar o decreto do governo e defendem um ambiente econômico mais saudável.

Entidades do setor produtivo brasileiro solicitaram ao Congresso Nacional a anulação do decreto federal que aumentou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O grupo prevê um impacto de R$ 19,5 bilhões em custos ainda este ano.

Assinado por confederações como CNC, CNI, CNA, CNseg, OCB, CNF e Abrasca, o manifesto destaca que a medida \"encarece o crédito para empreendimentos produtivos\" e eleva a tributação de empréstimos em mais de 110% ao ano.

O texto alega que a nova alíquota do IOF afeta operações de crédito, câmbio e seguros, prejudicando a importação de insumos e reduzindo incentivos ao investimento privado.

As entidades afirmam que o IOF deve ter uma função regulatória, não arrecadatória. O manifesto critica o aumento da carga tributária, enfatizando a necessidade de crescimento sem novos impostos.

Após críticas, o governo revogou parte das medidas, excluindo a cobrança do IOF sobre aplicações no exterior. Contudo, manteve as alíquotas elevadas sobre operações de crédito.

A pressão do setor privado aumentou sobre o presidente da Câmara, Hugo Motta, que criticou a medida. Ele se reunirá com líderes partidários na próxima quinta-feira (29) para discutir pedidos de oposição que visam sustentar o decreto. Já há sete projetos de decreto legislativo protocolados.

O governo, por sua vez, pretende usar um possível bloqueio de emendas como moeda de barganha.

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